IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903218429 (ftn FRUTUNU) e Processo 828057885 (FÓRMULA FOTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os termos "EM GERAL" e "ETC" foram excluídos da especificação por serem genéricos. Fica ainda consignada, a título de subsídios futuros, a identificação do pedido de registro anterior de nº 818069899 (FOTTON), ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2311
22/04/2015