IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822887797 (TI MASTER), Processo 821233629 (MASTER COMUNICAÇÃO E MARKETING) e Processo 818790652 (MASTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de nº(s) 824828950 e 904552373, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal. / Alterada especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2311
22/04/2015