REGALIZ

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301180051237 (16/11/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por FINI COMERCIALIZADORA LTDA e SANCHEZ CANO, S/A, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5036589-04.2018.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007837/2018-98]. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedentes os seguintes pedidos autorais: de declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 840165242, para a marca nominativa "REGALIZ", e de retirada, da marca mista "FINI REGALIZ", registrada sob o processo nº 840077181, da apostila de não exclusividade de uso do termo "Regaliz", como marca.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180364881 (25/10/2018) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Requerente(es): SANCHEZ CANO, S.A. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a desistência da petição indicada.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180360816 (22/10/2018) Petição (tipo): Desistência de pedido de registro de marca (383.1) Titular(es): SANCHEZ CANO, S.A. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Tendo em vista o não provimento do recurso e manutenção do indeferimento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2444 em 07/11/2017.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180040058 (15/02/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA MOREIRA Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850150129619 (15/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: Sanchez Cano, S.A. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850150129619 (15/06/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: Sanchez Cano, S.A. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "REGALIZ" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.