IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850180411469 (07/12/2018)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): HONDA MOTOR CO., LTD.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: FREIOS PARA VEÍCULOS; AMORTECEDORES PARA VEÍCULOS. Produtos/serviços não renunciados: VEÍCULOS PARA LOCOMOÇÃO POR VIA TERRESTRE, AÉREA, MARÍTIMA E FERROVIÁRIA; APARELHOS E INSTALAÇÕES DE TRANSPORTE POR CABO; CARRINHOS DE TRANSPORTE; TRENÓS, PNEUS, SÓLIDOS, PARA RODAS DE VEÍCULOS TERRESTRES; BANDA DE RODAGEM PARA RECAUCHUTAR PNEUS [PNEUS]; PNEUS PARA RODAS DE VEÍCULO; AUTOMÓVEIS; MOTOCICLETAS; BICICLETAS; MOTORES PARA VEÍCULOS TERRESTRES; MOTORES ELÉTRICOS PARA VEÍCULOS TERRESTRES; UNIDADES DE ENERGIA PARA VEÍCULOS TERRESTRES INCLUINDO BATERIA E UNIDADE DE CONTROLE DE ENERGIA; TRANSMISSÕES PARA VEÍCULOS; CADEIRAS DE RODAS; ESTOFAMENTOS PARA VEÍCULOS; ESPELHOS RETROVISORES; VOLANTES PARA VEÍCULOS; BUZINAS PARA VEÍCULOS; MOTORES PARA BICICLETAS, TRICICLOS; ANÉIS DE EIXOS DE RODA, TRANSMISSÃO DE ENERGIA E ENGRENAGENS PARA MOTOCICLETAS; CORRENTES DE BICICLETAS, TRICICLOS; ESTOFAMENTOS PARA VEÍCULOS; PÁRA-LAMAS; PÁRA-CHOQUES DE VEÍCULOS; LUZES DIRECIONAIS PARA VEÍCULOS; ENGRENAGEM PARA VEÍCULOS TERRESTRES; PEDAIS PARA BICICLETAS, TRICICLOS; EMBREAGENS PARA VEÍCULOS TERRESTRES; MOLAS PARA VEÍCULOS; PÁRA-BRISAS; LIMPADORES DE PÁRA-BRISAS.