IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900087684 (JS INDUSTRIES GOLD COAST AUSTRALIA) e Processo 826799515 (JS JET SURF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 901034770 (JS) e 903235145 (JS GOIS CALÇADOS G GOIS), ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2501
11/12/2018