SOPHIE E JULIETE

IPAS161

Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850250615598 (23/10/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ROSA MARIA DO PATROCINIO 92121586687 Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos (Sophie e Juliete X Julielle Noivas), não havendo risco de confusão ou associação indevida. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850120154700 (13/09/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ROIA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA Procurador: PAULO SÉRGIO DE MOURA FRANCO Detalhes do despacho:Nome/sede alterados.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

011

Senhor depositante, seu pedido de registro de marca apresentou inconsistência nos dados preenchidos e/ou documentos enviados, razão pela qual sofreu exigência formal, que deverá ser cumprida no prazo de 05 (cinco) dias contínuos, contados a partir do dia subseqüente à data de publicação desta RPI, sob pena de ser considerado inexistente o pedido de registro de marca (art. 157 da LPI).

1- O CAMPO "DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE" NÃO SE ENCONTRA PREENCHIDO. PEDE-SE PREENCHE-LO.2O DOCUMENTO ASSINALADO "CONTRATO SOCIAL ATUALIZADO DA REQUERENTE" NÃO SE ENCONTRA ANEXO. PEDE-SE ANEXA-LO.