IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821610155 (UNIÃO MANIFESTO), Processo 823170519 (UNIÃO ENGENHARIA INDUSTRIAL) e Processo 006919200 (LIMPADORA UNIAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica consignada ainda, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido anterior nº 827326858, ainda pendente, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2305
10/03/2015