IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850160048485 (11/03/2016)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular: METTLER-TOLEDO GMBH
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: serviços destinados ao uso médico ou odontológico. Produtos/serviços não renunciados: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERTO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E DOSAGENS DE RAIOS X, GRAVIMÉTRICAS, FÍSICAS, QUÍMICAS, ANALÍTICAS, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE TESTES DE FUNÇÃO EM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E DOSAGENS DE RAIOS X, GRAVIMÉTRICAS, FÍSICAS, QUÍMICAS, ANALÍTICAS; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES EM QUESTÕES DE MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E DOSAGENS DE RAIOS X, GRAVIMÉTRICAS, FÍSICAS, QUÍMICAS, ANALÍTICAS [nenhum dos serviços supracitados destinados ao uso médico ou odontológico].