IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850200328395 (30/09/2020)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): TISSUE REGENIX LIMITED
Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS
Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PREPARAÇÕES MEDICINAIS REGENERATIVAS DE TECIDOS; PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS REGENERATIVAS; PREPARAÇÕES E VETERINÁRIAS. TODOS OS ITENS RELACIONADOS A DOENÇAS E DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS, DOENÇAS EDISTÚRBIOS NEURODEGENERATIVOS, DOENÇAS INFECCIOSAS E MALÁRIA. Produtos/serviços não renunciados: TECIDOS VIVOS PARA IMPLANTE CIRÚRGICO; MATERIAIS DE REGENERAÇÃO GUIADA DE TECIDO; IMPLANTES PARA REGENERAÇÃO GUIADA DE TECIDO; MATERIAL TÊXTIL IMPLANTÁVEL PARA ESTIMULAR O CRESCIMENTO DE TECIDO; ENXERTOS ARTERIOVENOSOS, BANDAGENS CIRÚRGICAS, VÁLVULAS CARDÍACAS DE SUBSTITUIÇÃO, ENXERTOS DE DIÂMETRO REDUZIDO, TECIDOS CARTILAGINOSOS DE SUBSTITUIÇÃO, TODOS FEITOS DE TECIDO VIVO; MATERIAIS PARA CURATIVOS, TODOS OS ACIMA CITADOS NO CAMPO DA SUBSTITUIÇÃO DE TECIDOS PARA HUMANOS E ANIMAIS, SUBSTITUIÇÃO DE PARTES DO CORPO PARA HUMANOS E ANIMAIS E NENHUM DELES RELACIONADO A DOENÇAS E DISTÚRBIOS NEUROLÓGICOS, DOENÇAS E DISTÚRBIOS NEURODEGENERATIVOS, DOENÇAS INFECCIOSAS E MALÁRIA.