AQUARELA RIO MODA E ACESSÓRIOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824171381 (AQUARELA DO BRASIL BEIRA RIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 826405630; 828125139; 900871296; 901544477; 901873152; 904041972; 826405630; 903399008; 900345829 e 824479947, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

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PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.