IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818733730 (PLUS PICOLINO), Processo 818641525 (REFRIGERANTES PICOLINO) e Processo 811183157 (PICOLINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a expressão ?(todos incluídos nesta classe)? para melhor adequação da especificação à classificação internacional.
RPI 2300
03/02/2015