IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831102802 (TV GLOBO), Processo 831102810 (TV GLOBO), Processo 831102829 (TV GLOBO), Processo 811380602 (TV GLOBO), Processo 828729794 (TV GLOBO), Processo 831102861 (TV GLOBO), Processo 811380599 (TV GLOBO), Processo 828729808 (TV GLOBO), Processo 831102845 (TV GLOBO) e Processo 831102853 (TV GLOBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2415
18/04/2017