SH ASSESSORIA SOLUÇÕES HABITACIONAIS

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210338847 (10/08/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SH PRIME NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA EPP Procurador: Elci Maria Teixeira Gonçalves Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Petição com teor de recurso contra o indeferimento do pedido de registro de marca apresentada fora do prazo previsto no art. 212 da LPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824782380 (SH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovido ajuste na classe do pedido, para a que melhor se adequa à especificação do produto.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.