PACTO PORTAL DE ACORDO COLETIVO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823885941 (PACTUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 826613551 (PACTO FOMENTO MERCANTIL), Processo 823885941 (PACTUM) e Processo 827709684 (PACTO SERVIÇOS FINANCEIROS)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.