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IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850230228205 (18/05/2023) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S/A Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Promovida a correção da parte nominativa da marca, para letras maiúsculas e minúsculas, conforme o que consta declarado na petição inicial. E promovida a adequação da especificação à NCL reivindicada.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.