IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210004715 (11/06/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Registro de Marca c/c Tutela de Urgência proposta por GLAXOSMITHKLINE LLC e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e LABORATÓRIO GROSS S/A, tramitada perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5013312-51.2021.4.02.5101 (Processo INPI/SEI 52402.005037/2021-38). Ação julgada procedente para declarar a nulidade do ato administrativo que concedeu registro nº 840.036.485, para a marca ATROPAX, e, como consequência, a condenação da sociedade ré a se abster, em definitivo, do uso da marca ATROPAX.
RPI 2778
02/04/2024