IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904079228 (RECORD), Processo 830277552 (RECORDAÇÕES), Processo 904078850 (RECORD), Processo 824886410 (RECORD), Processo 825666252 (RECORD), Processo 904078671 (RECORD), Processo 904079015 (RECORD) e Processo 904079147 (RECORD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2412
28/03/2017