FRATA AMBIENTAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901995495 (AC FRATA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Petição 810110391812 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829047913 (FRATA TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO) e Petição 850140207112 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 901995495 (AC FRATA ENGENHARIA)

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação apresentada no processo difere da constante no documento de procuração anexa ao pedido de registro. Reapresente procuração contendo a especificação solicitada ou ajuste a mesma para que fique conforme o que consta no documento de procuração. No caso da apresentação de uma nova procuração, ratifique os atos anteriormente executados ou apresente documento com data de assinatura igual ou anterior ao pedido de registro.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.