IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230010114 (09/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA 13ª VF/RJ n.º 5096529-21.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.010722/2023-48. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, homologando a renúncia à pretensão formulada pelas autoras.
RPI 2810
12/11/2024