IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Excluído da especificação o serviço "SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE UM BANCO DE DADOS DE COMPUTADOR ON-LINE APRESENTANDO INFORMAÇÕES DE ENTRETENIMENTO NA ÁREA DE PROGRAMAS DE AVENTURA, DRAMA E DOCUMENTÁRIO" por não pertencer à NCL (9) 41 reivindicada, mas sim à NCL (9) 38.
RPI 2287
04/11/2014