BRASIL BÁSICO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903261847 (BÁSICO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de número 903393972, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o presente sinal. Alterada a especificação dos serviços para melhor adequação à NCL(9)35 reivindicada.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130064601 (11/04/2013) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: BARTHOLOMEU E NOGUERES LTDA Procurador: MINASMARCA & PATENTE SC LTDA

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.