ECO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900849967 (ECO DUTO), Processo 903597748 (ECO BRASIL) e Processo 904351840 (ECCO LIVING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 18130014094 (29/04/2013) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Titular(es): ECO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Procurador: SILVA & GUIMARAES MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Reconhecida, pelo INPI, a justa causa impeditiva da prática de ato no prazo legal previsto, conforme o artigo 221 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Devolvido o prazo, que começa a fluir a partir da data de publicação na RPI. Art. 221 - Os prazos estabelecidos nesta Lei são contínuos, extinguindo-se automaticamente o direito de praticar o ato, após seu decurso, salvo se a parte provar que não o realizou por justa causa. Parágrafo 1º.- Reputa-se justa causa o evento imprevisto, alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato. Parágrafo 2º.- Reconhecida a justa causa, a parte praticará o ato no prazo que lhe for concedido pelo INPI. Quantidade de dias para a prática do ato: 60. Ato administrativo para o qual o prazo foi devolvido: Manifestação à oposição

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850140175160 (29/08/2014) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: ECO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018120032849 (SP), de 03/09/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.