SGC FARMÁCIAS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820401447 (SGC UTILITIES) e Processo 820242152 (OPEN SGC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de nº 903841720 e 903841860, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Petição: 018120012920 (SP), de 16/04/2012 - Pet.Eletrônica: 850120068609 (Visualizar no Portal INPI), de 10/05/2012

004

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

POR INCORREÇÃO NA FIGURA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.