IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813699134 (IBBL), Processo 817984526 (IBBL STOP SPILL SYSTEM), Processo 820160946 (IBBL MIL&UM), Processo 820160989 (IBBL), Processo 820160997 (IBBL), Processo 816859647 (COMPACT IBBL), Processo 813699126 (IBBL) e Processo 820160954 (IBBL MIL&UM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2407
21/02/2017