IPAS349
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850170332646 (22/12/2017) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular: VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM EM RELAÇÃO ÀS TECNOLOGIAS AUXILIADAS POR COMPUTADOR PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPONENTES VIRTUAIS. Produtos/serviços não renunciados: SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E CIENTÍFICOS E PESQUISA E PROJETO RELACIONADOS A ESTES; SERVIÇOS DE ANÁLISE, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAIS; SERVIÇOS DE ESTILISMO (DESENHO INDUSTRIAL); SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA, SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO SOBRE COMPUTADORES; SERVIÇOS DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE HARDWARE E SOFTWARE DE COMPUTADOR, SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO SOBRE SOFTWARE DE COMPUTADOR; TODOS OS SERVIÇOS MENCIONADOS APENAS EM RELAÇÃO ÀS TECNOLOGIAS AUXILIADAS POR COMPUTADOR PARA A CONSTRUÇÃO DE COMPONENTES VIRTUAIS.
RPI 2455
23/01/2018