FANTASTIC

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820230391 (FANTASTICO), Processo 820398276 (FANTÁSTICO) e Processo 820141097 (FANTÁSTICO FANTÁSTICO FANTÁSTICO ARROZ FANTÁSTICO FANTÁSTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação, com a exclusão da expressão “BATATAS FRITAS”, por não pertencer à classe reivindicada, e com a inserção da expressão “INCLUÍDOS NESTA CLASSE”, para melhor adequação à classe reivindicada.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850120087192 (12/06/2012) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: CLEARLIGHT INVESTMENTS PTY LTD Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:RETIFICADO O NOME DO TITULAR, CONFORME O QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE PEDIDO DE REGISTRO.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.