IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828187878 (BEL-RAY), Processo 827036884 (GT BEL), Processo 828187860 (BEL-RAY), Processo 816050635 (BEL LOOK), Processo 818569220 (CONFEX BEL) e Processo 903236621 (BEL NIEMEYER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Face à classe reivindicada, foi excluída da especificação a expressão CONFECÇÕES DE, haja vista que a mesma se refere a serviços.
RPI 2288
11/11/2014