IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824137515 (KLABIN EXPORT), Processo 824141296 (K KLABIN EXPORT), Processo 824135946 (K KLABIN), Processo 824132289 (K KLABIN), Processo 824133234 (K KLABIN), Processo 824134915 (K KLABIN) e Processo 824137566 (K KLABIN EXPORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores de números 902561332 e 903216566, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2409
07/03/2017