MAHAMUDRA

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 18150000285 (09/01/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: EDGARD GUERRIERO Procurador: Martini Marcas e Patentes Ltda.(alterado de Martini Marcas e Patentes S/C Ltda)

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 800140304991 (15/12/2014) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: EDGARD GUERRIERO Procurador: Martini Marcas e Patentes Ltda.(alterado de Martini Marcas e Patentes S/C Ltda) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista se tratar de petição de concessão de registro de marca interposta em pedido de registro sem deferimento publicado.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 18150000285 (09/01/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: EDGARD GUERRIERO Procurador: Martini Marcas e Patentes Ltda.(alterado de Martini Marcas e Patentes S/C Ltda) Detalhes do despacho:Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão de caráter genérico, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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