PARQUE SHOPPING PRUDENTE

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850250619235 (24/10/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: JRM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250317456 (18/06/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: JRM ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELA CESSIONÁRIA, CONFORME CONSTAM DA CLÁUSULA QUINTA DA 4a ALTERAÇÃO CONTRATUAL APRESENTADA PELA MESMA, SÃO INCOMPATÍVEIS COM OS SERVIÇOS PROTEGIDOS PELO REGISTRO.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250072221 (13/02/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CONDOMÍNIO PARQUE SHOPPING PRUDENTE Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho:O Cessionário não atende ao parágrafo primeiro do Art. 128 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º.- As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. DE ACORDO COM O PARECER INPI/PROC/DIRAD Nº 01/06, OS CONDOMÍNIOS NÃO POSSUEM LEGITIMIDADE PARA REQUERER MARCA PERANTE O INPI, TENDO EM VISTA QUE APENAS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO ATENDEM O DISPOSTO NO ART. 128 DA LEI 9279, DE 14 DE MAIO DE 1996.

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850210151155 (16/04/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A Procurador: Carla Castello Brigagão

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850210151155 (16/04/2021) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A Procurador: Carla Castello Brigagão

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180351532 (12/10/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Cessionário: J3 ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 831149272 (PARQUE SHOPPING PRUDENTE)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.