PASTA BOX

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por forma necessária, comum ou vulgar do produto, irregistrável de acordo com o inciso XXI do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXI - a forma necessária, comum ou vulgar do produto ou de acondicionamento, ou, ainda, aquela que não possa ser dissociada de efeito técnico; A especificação foi restrita para ?REFEIÇÕES À BASE DE CARNE, PEIXE, FRUTAS E / OU LEGUMES?, uma vez que o requerente esclareceu, através da petição de cumprimento de exigência 850170087935, que o objeto depositado é uma embalagem para ?uma combinação de massas pré-cozidas com diversos outros alimentos? da classe 29. Entendemos que tal descrição não é compatível com os itens eliminados da especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: De acordo com os esclarecimentos contidos na petição 850160254433, de cumprimento de exigência, o objeto apresentado é uma embalagem para massas. No entanto, as massas são produtos da classe NCL (9) 30, enquanto o pedido foi depositado na NCL (9) 29. Assim, existe uma divergência entre a forma depositada e os produtos especificados. Esclareça, portanto, como a embalagem depositada como marca tridimensional poderá acondicionar os produtos da NCL (10) 29 indicados no presente pedido. Se for o caso, restrinja a especificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos em relação à especificação, uma vez que a embalagem depositada como marca tridimensional parece incompatível com os seguintes itens: CARNE; PEIXES; AVES; EXTRATOS DE CARNE; FRUTAS E LEGUMES EM CONSERVA, FRUTOS SECOS E COZIDOS; GELÉIAS, DOCES, COMPOTAS; ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS; PRODUTOS DE CARNE E PRODUTOS DE CHARCUTARIA; ALIMENTOS SALGADOS; CONSERVAS DE CARNE E DE PEIXES; QUEIJO; IOGURTES; BEBIDAS DE LEITE; CONSERVAS; CALDO DE CARNE, CROQUETES, CONSERVAS DE COGUMELOS.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.