IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301230004186 (03/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por GENOMIC HEALTH, INC., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5087069-44.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.003511/2023-59], objetivando a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 831132434 e, consequentemente, o seu deferimento. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.
RPI 2826
06/03/2025