IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827180705 (A AEROLUX), Processo 822066831 (AEROPRESS), Processo 817167439 (AEROLITE), Processo 902583999 (AEROPOSTALE), Processo 902584340 (P.S. FROM AEROPOSTALE), Processo 005001552 (AEROQUIP) e Processo 821744810 (AEROBED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2280
16/09/2014