A MENINA DO DEDO VERDE

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

IPAS577

Protocolo: 850160209860 (22/09/2016) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ANNA LUIZA MORAES FIGUEIREDO Procurador: LAETITIA MARIA ALICE PABLO D'HANENS

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal suscetível de causar associação indevida com a obra literária " O Menino do Dedo Verde", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

REPUBLICADO o pedido de registro tendo em vista o disposto no complemento.

004

POR INCORREÇÃO NA PARTE FIGURATIVA DA MARCA.

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003