IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818537116 (IQF INDIVIDUALLY QUICK FROZEN DM), Processo 818435542 (IQF INDIVIDUALLY QUICK FROZEN DM SUPERGELADOS DE MARCHI), Processo 817439897 (DM) e Processo 818435526 (DM SUPERGELADOS DE MARCHI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 829985042, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2279
09/09/2014