PASTELLO

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800180197139 (07/05/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TONDO S/A Procurador: carllos henrique wiebbelling Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição, uma vez que o requerente precisava comprovar o recolhimento do valor do serviço de primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado (em prazo extraordinário). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800180197139 (07/05/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): TONDO S/A Procurador: carllos henrique wiebbelling Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de prorrogação de prazo ordinário quando o requerente cumpria efetivamente prazo extraordinário para o pagamento da concessão. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (serviço 373). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382 - isento), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850170030673 (13/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: TONDO S/A Procurador: carllos henrique wiebbelling Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO nos termos e condições constantes do parecer exarado pela CGREC, ressalvado, conforme o caso, a adoção do padrão de apostila instituído por meio da Resolução n.º 166/2016.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850170030673 (13/02/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: TONDO S/A Procurador: carllos henrique wiebbelling Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826183247 (PASTALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

Pet.Eletrônica: 850120031946 (visualizar no Portal INPI), de 12/03/2012

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.