29/11/2016
RPI 2395
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida FEMARELLE, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.