IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820499943 (POMBO), Processo 006116760 (POMBO), Processo 825463769 (ZAFFARI), Processo 825865417 (ZAFFARI), Processo 812741480 (ZAFFARI) e Processo 006116779 (POMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirado da especificação item genérico para fins de classificação internacional. E fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de Nº 828086532, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2268
24/06/2014