IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823530647 (CLYDE MATERIALS HANDLING), Processo 831115777 (CLYDEUNION) e Processo 821590138 (IMBIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Não obstante as razões contidas na pet. 850110012080, notadamente quanto ao acordo de coexistência de marcas celebrado entre a requerente do pedido em tela e a empresa IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA.
RPI 2318
09/06/2015