CLARILIMP

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850170094959 (02/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VINICIUS APUDE NASCIMENTO 36830866880 Procurador: Carlos Eduardo Gomes da Silva

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850170094959 (02/05/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: VINICIUS APUDE NASCIMENTO 36830866880 Procurador: Carlos Eduardo Gomes da Silva Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903631466 (CLARILIMP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Restringida especificação de "Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários" para "Saneantes domissanitários" conforme cumprimento de exigência.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Tendo em vista que saneantes domissanitários pertencem à NCL(9)03, porém o comércio dos mesmos pertence à NCL(9)35, esclareça em qual das duas classificações de Nice o pedido de registro de marca deve prosseguir.

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

009

Pet.Eletrônica: 850110040240 (visualizar no Portal INPI), de 09/12/2011

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

003