IPAS403
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850250206881 (24/04/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: STEFANO CELANO DE ALMEIDA Procurador: DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA Detalhes do despacho:Anula-se o deferimento da petição de caducidade publicada na RPI 2877, de 24/02/2026, tendo em vista erro formal (consta petição de manifestação à caducidade no fluxo do processo).
RPI 2882
31/03/2026