GRUPO FALA SÉRIO

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850180435001 (28/12/2018) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Titular(es): THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA Procurador: Regina Maria de Carvalho Detalhes do despacho:Não houve erro no exame da petição, isso porque, segundo dados constantes no PAG, a petição foi interposta pelo próprio titular, ou seja, caso outra pessoa tenha protocolado a petição de desistência em questão, essa pessoa teria utilizado login e senha do titular do pedido de marca para emitir a GRU e não houve utilização de representante (procurador) na realização do ato. Segundo a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996: "Art. 130. Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: (...) III - zelar pela sua integridade material ou reputação."; e "Art. 212. Salvo expressa disposição em contrário, das decisões de que trata esta Lei cabe recurso, que será interposto no prazo de 60 (sessenta) dias." Conforme previsão do artigo 240 da LPI, no exercício de suas competências, o INPI atua tão somente no âmbito da outorga ou denegação de patentes, registros de desenho industrial, indicações geográficas e de marcas e não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um possível ilícito penal.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180389808 (18/11/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente(es): THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA Procurador: THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180391350 (20/11/2018) Petição (tipo): Desistência de petição (384.1) Titular(es): THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA Procurador: THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA Detalhes do despacho:Tendo em vista o deferimento da petição de Anotação de alteração de nome, sede ou endereço nº 850130059598, de 03/04/2013, publicado na RPI 2378 em 02/08/2016.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850130059598 (03/04/2013) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: THIAGO JHONATHAN PEREIRA DA SILVA Procurador: O PRÓPRIO Detalhes do despacho:NOME ALTERADO.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.