IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827926839 (HIDRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado à especificação o termo "incluídos nesta classe" para melhor adequação à NCL reivindicada. Fica consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a localização do pedido 902700464, pendente de decisão e considerado igualmente colidente com o sinal em análise.
RPI 2262
13/05/2014