IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811987698 (FENIX), Processo 817023763 (PHOENIX SUNS), Processo 817119515 (FENIX BIJUTERIAS A ARTE EM SERIE), Processo 816202249 (PHOENIX SUNS), Processo 819851744 (PHOENIX SUNS) e Processo 824102622 (FENIX TRICOT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação dos serviços para "ARTIGOS PARA PIERCING", para melhor adequação à classe reivindicada. Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos registros 829225951, marca F FÊNIX TEXTIL, 900518111, marca FÊNIX e 900518030 , marca FÊNIX, com Pan, e dos pedidos de registro anteriores de nº(s) 827060220, marca FÊNIX JEANS WEAR, 830277226, marca FENIX DO BRASIL, 830510877, marca GOLDEN FENIX, 902563971, marca FENIX DOURADA, 902974173, marca FENIX LINGERIE, 903636913, marca GOLDEN FENIX, 903637030, marca GOLDEN FENIX e 903636301, marca GOLDEN FENIX, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2271
15/07/2014