IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813656613 (SÃO DOMINGOS), Processo 818269499 (FAMIGLIA ALBANESE PÃO ITALIANO SÃO DOMINGOS), Processo 816840113 (SÃO DOMINGOS) e Processo 816653240 (PÃO ITALIANO SÃO DOMINGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2378
02/08/2016