IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825103738 (CP CURTUME PANORAMA), Processo 821150324 (C.P. COMPANY), Processo 823989275 (CP CONFECÇÕES PANUCCI), Processo 821824325 (CP CASA PRADO), Processo 823656594 (CP JEANS), Processo 823229149 (COURO PURO CP ACESSÓRIOS) e Processo 828253536 (CP COLÉGIO PALMARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anterior "9829553975 ? C.P. COMPANY", ?900957670 - CP PRIVILEGE Calçados? e ?900966890 - CP CAROLINA PASSOS?, considerado igualmente colidente com o presente sinal.
RPI 2377
26/07/2016