IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827272537 (CEMA - CENTRO EDUCACIONAL MENDONÇA DE ALMEIDA), Processo 821603914 (CEMA CURSO COLÉGIO MARCO AURÉLIO), Processo 823654788 (CEMA JOINVILLE- CENTRO EDUCACIONAL MACHADO DE ASSIS), Processo 827702353 (SEMA), Processo 827702337 (SEMA), Processo 902579150 (CEMA CENTRO EDUCACIONAL MARTINHO ALVES), Processo 827702329 (SEMA SPECIALTY EQUIPMENT MARKET ASSOCIATION) e Processo 901746452 (C.E.M.A Centro Educacional Magia do Aprender). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2403
24/01/2017