IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826933467 (DACCOLI), Processo 814851207 (K KOLLI'S), Processo 821353365 (VIA COLLI), Processo 823648842 (DEKOLI), Processo 826933459 (DACCOLI) e Processo 820723207 (KOLIMALHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do(s) pedido(s) de registro anterior(es) de nº(s) 825812399, 901039519, 830296239, 901747890, 902331175, 903275538 e 903275546, e do(s) registro(s) com PAN de nº(s) 828530483, ainda pendente(s) de solução, considerado(s) igualmente colidente(s) com o presente sinal.
RPI 2251
25/02/2014