ENDURACE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230000183 (25/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5079384-83.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.013159/2022-89). Homologado o reconhecimento da procedência do pleito autoral para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 830.945.776, para a marca nominativa ?ENDURACE?, com o consequente deferimento do referido registro e abertura de prazo para pagamento das respectivas contribuições relativas à expedição do certificado de registro e ao primeiro decênio de sua vigência, nos termos do artigo 162, o qual deve serconjugado ao 175, §2º, ambos da Lei 9.279/96.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230000183 (25/01/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por APOLLO TYRES A.G, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5079384-83.2022.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.013159/2022-89], que tem por objeto a declaração de nulidade do ato de manutenção do indeferimento do pedido de registro nº 830945776, para a marca de apresentação nominativa ?ENDURACE?.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850170272510 (27/10/2017) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: APOLLO TYRES AG Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850140098051 (26/05/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: APOLLO TYRES A.G. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850140098051 (26/05/2014) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: APOLLO TYRES A.G. Procurador: Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia) Detalhes do despacho:Notificação de Recurso interposto contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por "ENDURACE" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

230

ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

SEDE ALTERADA.

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.