JOTAEME

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850220158179 (18/04/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa (art. 212, parágrafo 3º, e art. 215 da LPI).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850200285755 (31/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP Procurador: MARGARETE RODRIGUES

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850200285755 (31/08/2020) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS E GOLAS J. M. LIBERATO LTDA - EPP Procurador: MARGARETE RODRIGUES Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817083090 (J & M). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação da anterioridade de número 902122223, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 902122223 (JM BRASIL CONFECÇÕES)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.